A Clínica Milo respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados através do website milo.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Trigo e Ferreira, Sociedade Médica, Lda, NIPC 516856790, com sede em Edifício Mota Galiza, Rua Júlio Dinis, n.º 247, P.3, S.14, 4050-318 Porto, Portugal, adiante designada por "Clínica Milo".
Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte-nos através do email geral@milo.pt.
2. Dados pessoais tratados
A Clínica Milo poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o Website:
- Dados de identificação (nome, apelido);
- Dados de contacto (email, telefone);
- Informações fornecidas voluntariamente através de formulários ou contactos diretos;
- Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, browser, comportamento de navegação) através de cookies.
A Clínica Milo não recolhe dados pessoais de saúde através do Website para efeitos de diagnóstico ou tratamento clínico. Qualquer dado de saúde é recolhido exclusivamente em contexto clínico presencial, sob consentimento informado próprio e em conformidade com as obrigações legais aplicáveis (Lei n.º 12/2005, Código Deontológico da Ordem dos Médicos).
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto ou informação;
- Gerir pedidos de marcação de consultas;
- Comunicar com os utilizadores no âmbito da relação pré-contratual ou contratual;
- Enviar comunicações informativas e de marketing (apenas com consentimento expresso);
- Melhorar a experiência de navegação no Website;
- Cumprir obrigações legais, regulamentares e contabilísticas.
4. Fundamento jurídico
O tratamento de dados pessoais pela Clínica Milo baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD);
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
- Execução de contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b));
- Cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
- Interesse legítimo da Clínica Milo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), quando aplicável e mediante teste de ponderação.
5. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades:
- Pedidos de contacto não convertidos em consulta: até 12 meses;
- Dados associados a marcação de consulta: integrados no processo clínico, conservados nos prazos legais aplicáveis (Decreto-Lei n.º 12/2005);
- Dados de facturação: 10 anos (Código do IVA);
- Comunicações de marketing: até retirada do consentimento.
Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Destinatários dos dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras quando necessário para o cumprimento das finalidades:
- Prestadores de serviços tecnológicos e de alojamento do Website;
- Plataformas de comunicação (email, WhatsApp Business);
- Software de gestão clínica e contabilística;
- Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
Todas as entidades subcontratantes estão vinculadas por deveres de confidencialidade através de contratos de subcontratação (artigo 28.º RGPD).
7. Transferências internacionais
Caso ocorra transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, a Clínica Milo assegurará que a mesma é realizada em conformidade com o RGPD, através de decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas.
8. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso (artigo 15.º);
- Direito de retificação (artigo 16.º);
- Direito ao apagamento (artigo 17.º);
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
- Direito de oposição (artigo 21.º);
- Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º);
- Direito de retirar o consentimento, quando aplicável;
- Direito de não estar sujeito a decisões individuais automatizadas.
O exercício destes direitos pode ser efectuado através de contacto para geral@milo.pt.
9. Segurança dos dados
A Clínica Milo adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida — incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS), controlo de acessos baseado em função, e revisão periódica das políticas de segurança da informação.
10. Cookies
O Website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e medir audiência. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.
11. Alterações à política de privacidade
A Clínica Milo reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no Website com indicação da data de actualização.
12. Autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt — caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.